Termos de Uso da Cloud Study

Estes Termos regulam o uso da plataforma Cloud Study, nome comercial operado atualmente por 64.919.190 THIAGO CARDOSO DAVI, CNPJ 64.919.190/0001-28, com operação em São Paulo/SP, Brasil. O canal oficial para suporte contratual é suporte@cloudstudy.com.br.

Ao criar uma conta, o usuário manifesta aceite eletrônico expresso destes Termos por meio de ação afirmativa própria. A Cloud Study registra evidências técnicas desse aceite, incluindo versão dos documentos, data e hora registradas pelo servidor, origem do aceite e dados técnicos de segurança, como endereço IP e identificação do navegador/dispositivo, na medida necessária para auditoria, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

A aceitação destes Termos não implica renúncia a direitos assegurados por normas obrigatórias, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção de dados aplicável.

A Cloud Study fornece uma plataforma digital de preparação para certificações profissionais, com recursos que podem incluir trilhas de estudo, aulas, materiais de revisão, flashcards, questões autorais, simulados, métricas de desempenho, histórico, recomendações, plano de estudos e recursos assistidos por software ou inteligência artificial.

O escopo efetivamente contratado é aquele apresentado na oferta e no resumo de contratação correspondente ao plano escolhido pelo usuário. Recursos, certificações e funcionalidades não indicados como incluídos na oferta não integram automaticamente a contratação.

A Cloud Study é uma ferramenta de preparação educacional. Não aplicamos, corrigimos ou controlamos os exames oficiais das entidades certificadoras e não garantimos aprovação, pontuação mínima, contratação, promoção profissional, aumento salarial ou qualquer resultado acadêmico, profissional ou financeiro.

Resultados de simulados, indicadores de prontidão, recomendações e estimativas de desempenho são referências de estudo e não equivalem ao resultado de um exame oficial.

A Cloud Study é independente e não é afiliada, patrocinada, endossada ou operada pela Amazon Web Services, Inc., Amazon.com, Inc. ou por outras entidades certificadoras, salvo se uma parceria específica vier a ser informada expressamente e por escrito.

AWS, Amazon Web Services, nomes de certificações, marcas, logotipos e demais sinais distintivos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas para identificação dos conteúdos e objetivos de estudo.

Os materiais, questões e simulados da Cloud Study são destinados à preparação educacional e não são apresentados como cópias de questões oficiais ou conteúdo confidencial de exames.

É proibido utilizar a plataforma para inserir, armazenar, publicar, vender, compartilhar ou solicitar dumps, questões memorizadas de provas reais, conteúdo confidencial de exame ou qualquer material obtido em violação de regras de uma entidade certificadora.

A conta é pessoal e destinada ao próprio usuário cadastrado. O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais sob controle razoável de segurança.

O usuário é responsável por comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido. A Cloud Study poderá exigir nova autenticação ou verificações adicionais quando identificar sinais razoáveis de comprometimento, fraude ou uso incompatível com estes Termos.

Durante a vigência do acesso contratado, concedemos ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável nos limites destes Termos, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para acessar os recursos disponibilizados ao seu plano.

A contratação não transfere propriedade intelectual sobre software, banco de questões, textos, explicações, imagens, vídeos, design, estrutura pedagógica, bases de dados ou demais materiais da Cloud Study.

Sem prejuízo de outras condutas ilícitas ou incompatíveis com a finalidade do serviço, é proibido:

• compartilhar, vender, alugar, emprestar ou transferir a conta ou o acesso contratado;
• copiar, baixar em massa, reproduzir, republicar ou redistribuir questões, explicações, aulas, flashcards ou outros conteúdos além do uso pessoal permitido;
• usar scraping, crawlers, bots, automações, extensões ou scripts para extrair conteúdo, contornar limites ou reproduzir a base de dados;
• utilizar conteúdo da Cloud Study para criar banco concorrente, dataset, material comercial ou treinar/ajustar modelos de inteligência artificial sem autorização escrita;
• realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, evasão de controles de acesso, fraude, interferência deliberada, ataques de disponibilidade ou tentativa de obter acesso não autorizado;
• usar a plataforma para transmitir malware, conteúdo ilícito ou material que viole direitos de terceiros.

Podemos aplicar controles proporcionais de segurança e antifraude, inclusive análise de padrões de sessão, volume de requisições, acessos simultâneos e eventos de pagamento, para proteger usuários, conteúdo e infraestrutura.

A conta poderá ser temporariamente limitada ou suspensa quando houver indícios razoáveis de fraude, compartilhamento de acesso, extração automatizada, ataque, violação relevante de propriedade intelectual, inadimplência ou outra violação material destes Termos. Quando a natureza do caso permitir, o usuário poderá solicitar revisão pelo suporte.

A suspensão por violação não elimina direitos legais do consumidor nem autoriza retenção de valores em hipóteses nas quais a legislação imponha restituição.

Antes da finalização de uma compra, a Cloud Study apresenta ao usuário o produto ou certificação, ciclo de cobrança, preço total, moeda, forma de pagamento e demais condições relevantes da oferta. A contratação é vinculada à versão e ao resumo comercial apresentados naquele momento.

Para fins de segurança e prova da contratação, podemos conservar um snapshot técnico da oferta aceita, contendo identificadores do plano, preço em centavos, moeda, ciclo de cobrança, certificação, identificador da transação e versões das políticas aplicáveis.

Planos mensais contratados como assinatura são cobrados no valor mensal informado na oferta e renovados a cada ciclo até cancelamento, salvo condição promocional ou modalidade expressamente diferente.

Planos anuais contratados como assinatura têm o valor anual informado cobrado de acordo com a oferta e são renovados no ciclo anual até cancelamento, quando a oferta indicar renovação automática. O valor equivalente mensal exibido para um plano anual é apenas referência de comparação; o valor efetivamente cobrado é o total anual indicado no resumo da contratação.

Quando houver modalidade pré-paga sem renovação automática, essa característica será informada expressamente antes do pagamento.

Alterações de preço não modificam retroativamente um período já pago. Quando aplicável a uma renovação futura, a Cloud Study deverá comunicar a mudança de forma adequada antes da cobrança, permitindo que o usuário cancele a renovação caso não concorde.

Os pagamentos podem ser processados por provedores especializados, atualmente incluindo a Stripe. A Cloud Study não precisa armazenar o número completo do cartão ou CVC para operar a cobrança.

A utilização de um processador de pagamento não transfere ao usuário responsabilidades que a legislação atribua à Cloud Study como fornecedora. Eventos assinados do provedor são utilizados para confirmar pagamento, renovação, falha, cancelamento e outros estados financeiros.

Em caso de falha, recusa, expiração ou inadimplência, o acesso pago poderá permanecer pendente, ser limitado ou ser suspenso de acordo com o estado da cobrança e as regras do plano. Pagamentos posteriormente regularizados serão reconciliados com o acesso correspondente quando tecnicamente confirmados.

O usuário pode solicitar ou efetuar o cancelamento pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo canal de suporte. Em assinaturas recorrentes, o cancelamento impede cobranças futuras depois do período já contratado, respeitadas as informações exibidas no momento da contratação e os direitos legais aplicáveis.

Quando o acesso permanecer válido até o fim do período já pago, o cancelamento da renovação não encerra necessariamente o acesso de forma imediata.

Nas contratações sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, com restituição dos valores conforme a legislação aplicável.

Após esse prazo, o mero cancelamento de renovação não gera automaticamente reembolso proporcional de período já contratado, sem prejuízo de reembolso ou correção em situações de cobrança indevida, duplicidade, descumprimento da oferta, falha imputável ao fornecedor ou qualquer outra hipótese em que a legislação determine restituição.

As regras operacionais estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estas condições para a contratação.

O usuário mantém o direito de contestar cobranças legítima e adequadamente pelos canais disponíveis. Em caso de disputa, a Cloud Study poderá apresentar ao processador de pagamento e às autoridades competentes evidências pertinentes da contratação e do uso, como versão dos termos aceitos, data e hora, snapshot da oferta, eventos de pagamento e registros técnicos de acesso, observada a legislação de proteção de dados.

Fraude deliberada, falsificação de informações ou abuso do mecanismo de disputa poderá resultar em suspensão do acesso e adoção das medidas cabíveis, sem impedir o exercício de direitos legítimos do consumidor.

Certificações, guias de exame e serviços de terceiros podem ser alterados sem controle da Cloud Study. Podemos atualizar, corrigir, substituir ou retirar conteúdo obsoleto para preservar a utilidade pedagógica, sem descaracterizar de forma injustificada o objeto essencial da oferta já contratada.

Quantidade de questões, módulos, recursos e organização podem evoluir ao longo do tempo, desde que sejam respeitadas as condições essenciais anunciadas ao usuário.

Recomendações, resumos, estimativas, explicações ou outros resultados produzidos ou auxiliados por sistemas automatizados podem conter imprecisões. O usuário deve utilizá-los como apoio de estudo e conferir informações relevantes em fontes confiáveis quando necessário.

A Cloud Study empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e preservar o acesso contratado, mas não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência absoluta de erros, salvo se um nível de serviço específico for contratado por escrito.

Manutenções, incidentes de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de controle razoável podem causar interrupções temporárias. Direitos do consumidor decorrentes de falhas relevantes permanecem preservados.

O software, identidade visual, organização da plataforma, conteúdo autoral, questões, explicações, materiais, bases e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede licença para uso comercial, reprodução em massa ou exploração fora do acesso pessoal contratado.

Podemos enviar comunicações necessárias à execução do contrato, segurança da conta, cobrança, alterações relevantes do serviço e suporte. Comunicações promocionais serão tratadas separadamente quando a legislação ou a base legal aplicável exigir escolha específica do usuário.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Registros necessários para comprovar contratação, pagamento, prevenção a fraude, segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos podem ser mantidos pelo período necessário à respectiva finalidade, inclusive após encerramento da conta quando houver fundamento legal para retenção.

Cada versão destes Termos possui identificação e data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, poderão exigir novo aceite expresso. O histórico de aceite do usuário continua associado à versão efetivamente aceita.

Nenhuma cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidade em situações nas quais tal exclusão ou limitação seja proibida por lei. A Cloud Study não responde por resultados de exame ou decisões profissionais autônomas do usuário, mas permanece responsável pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas como fornecedora do serviço.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive normas de proteção ao consumidor quando cabíveis. Dúvidas, solicitações contratuais, cancelamentos e reclamações podem ser encaminhados para suporte@cloudstudy.com.br. Nada nestes Termos restringe o acesso do consumidor aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário nos casos previstos em lei.